Blog · Tema
Internacionalização patrimonial
Empresas e investimentos no exterior, câmbio, declaração ao Banco Central, saída definitiva e tributação: o lado brasileiro da internacionalização patrimonial, com base na lei e nas normas da Receita Federal e do Banco Central.
- LEI 14.754/2023 · OFFSHORES
Offshore deixou de adiar o imposto: o que mudou com a Lei 14.754/2023
Desde 2024, o lucro de empresas controladas no exterior pode ser tributado todo ano, sem distribuição. Veja a regra, a alíquota de 15% e a transparência fiscal.
Ler artigo - MARCO CAMBIAL · LEI 14.286/2021
Remessa ao exterior para investir: o que a lei brasileira exige antes da primeira transferência
O câmbio é livre e sem limite de valor, mas a finalidade da remessa é responsabilidade do cliente. Veja o que a Lei 14.286/2021 e o Banco Central exigem.
Ler artigo - BANCO CENTRAL · CBE
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior: quem deve declarar, prazos e multas
Ativos no exterior a partir de US$ 1 milhão devem ser declarados ao Banco Central de 15/2 a 5/4. Veja o que entra na conta, os prazos e as multas.
Ler artigo - RECEITA FEDERAL · SAÍDA DEFINITIVA
Saída definitiva do Brasil: como comunicar a Receita Federal e o que muda na tributação
Quem se muda para o exterior sem comunicar a Receita continua residente por 12 meses. Veja a comunicação, a declaração de saída e o que muda na tributação.
Ler artigo - IMPOSTO DE RENDA · DUPLA TRIBUTAÇÃO
Imposto pago no exterior: quando é possível deduzi-lo no Brasil
O imposto pago no exterior só é deduzido no Brasil com acordo ou reciprocidade, até o limite do imposto brasileiro e no mesmo ano. Veja as regras.
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